Publicado por: Nilton Santos
Por iniciativa do vereador Prof. Dr. Gandini (PT), a Câmara de Bebedouro irá promover uma audiência pública no dia 15 de abril, às 19h, para debater o direito à creche e à pré-escola em tempo integral para crianças de 0 a 5 anos.
De acordo com Gandini, o direito está previsto no Art. 208, da Constituição Federal, e há diversos acórdãos do STF que reafirmam a obrigatoriedade do poder público em ofertar vagas nessa etapa educacional, mas não tem saído plenamente do papel.
Gandini ainda citou outras legislações, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), que regulamenta a educação infantil como primeira etapa da educação básica e uma das mais importantes no ciclo de aprendizagem.
Convites para a audiência serão encaminhados à Promotoria Pública, à Secretaria Municipal de Educação, OAB, Conselho Tutelar, professores e diretores de escolas, sindicatos, além de pais e responsáveis por crianças nesta faixa etária.
Na tribuna, os vereadores Vagner Castro (PP), Jorge Cardoso (União), Dra. Ivanete Xavier (PSD), Otávio Manzi (PL) e Tchelão (Solidariedade) apoiaram a proposta, porém cobraram um indicativo de onde sairão os recursos para a medida.
Paulo Bola (MDB) emendou sugerindo que os vereadores procurem seus deputados como ele tem feito pedindo apoio para implementação das propostas.
#creche
#educação
#LDB
#camaradebebedouro
Publicado em: 10 de março de 2025
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurará eventuais irregularidades no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro (Saaeb) foi definida na sessão legislativa desta segunda-feira (28)...
Após representação protocolada pelos munícipes Adenilson Luiz Dalmazo, Luiz Fabiano Leme Machado, Raquel Aparecida Kobal Silva, André Ricardo Dias e Daniela Francisco Garbi Pulze, os vereadores de...
Acaba de ser eleito o Trabalhador do Ano 2025: trata-se do guarda civil municipal Aparecido Miranda Júnior. Ele recebeu 15 indicações ao título e seu nome foi o escolhido por uma comissão formada p...
Os vereadores de Bebedouro aprovaram a convocação do diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, Rogério Valverde, para apresentar as medidas que serão tomadas durante as obras de...
Por 10 votos, o Plenário da Câmara de Bebedouro aprovou a instalação de uma Comissão Processante (CP) para apurar denúncia de ligação irregular na rede de água por parte do vereador Prof. Dr. Gandi...
Durante a 11ª sessão ordinária do ano na Câmara de Bebedouro, que acontece hoje (22), a partir das 18h, os vereadores irão votar a representação protocolada por Otávio Manzi (PL), Paulo Bola (MDB)...
