Publicado por: Nilton Santos
Por iniciativa do vereador Prof. Dr. Gandini (PT), a Câmara de Bebedouro irá promover uma audiência pública no dia 15 de abril, às 19h, para debater o direito à creche e à pré-escola em tempo integral para crianças de 0 a 5 anos.
De acordo com Gandini, o direito está previsto no Art. 208, da Constituição Federal, e há diversos acórdãos do STF que reafirmam a obrigatoriedade do poder público em ofertar vagas nessa etapa educacional, mas não tem saído plenamente do papel.
Gandini ainda citou outras legislações, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), que regulamenta a educação infantil como primeira etapa da educação básica e uma das mais importantes no ciclo de aprendizagem.
Convites para a audiência serão encaminhados à Promotoria Pública, à Secretaria Municipal de Educação, OAB, Conselho Tutelar, professores e diretores de escolas, sindicatos, além de pais e responsáveis por crianças nesta faixa etária.
Na tribuna, os vereadores Vagner Castro (PP), Jorge Cardoso (União), Dra. Ivanete Xavier (PSD), Otávio Manzi (PL) e Tchelão (Solidariedade) apoiaram a proposta, porém cobraram um indicativo de onde sairão os recursos para a medida.
Paulo Bola (MDB) emendou sugerindo que os vereadores procurem seus deputados como ele tem feito pedindo apoio para implementação das propostas.
#creche
#educação
#LDB
#camaradebebedouro
Publicado em: 10 de março de 2025
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal de Bebedouro promoverá, no dia 10 de junho, às 19h, uma audiência pública para discutir políticas, ações e melhorias voltadas aos programas de aprendizagem profissional e estágio...
Nascida com o propósito de fomentar, produzir e divulgar artistas independentes ligados à cultura Hip Hop, Rap e R&B, a produtora Ghetto Beat’z será condecorada com o título de Embaixador Cultura...
Integrante do grupo gestor da Justiça Restaurativa, a vice-diretora escolar Sonia Paro ocupou a tribuna da Câmara para explanar sobre a importância da Justiça Restaurativa e do anteprojeto que se...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou a concessão do título de Cidadão Benemérito a Rogério Antonio Azevedo, personalidade de destaque na comunidade local por sua trajetória profissional, empre...
Mais do que noticiar acontecimentos, esses profissionais têm a missão de investigar, esclarecer e dar voz aos diferentes setores da sociedade. Em tempos de informações rápidas e constantes, o traba...
Sem projetos na ordem do dia, a sessão receberá a vice-diretora Sonia Paro para falar sobre o anteprojeto que institui a Política Municipal de Justiça Restaurativa. Paro, que é membro do grupo ge...
