Publicado por: Nilton Santos
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei de autoria da Prefeitura que cria o Grupo Técnico de Vigilância em Saúde da População Exposta a Agrotóxicos (GT-VSPEA).
O grupo será composto por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Vetores e Zoonoses, Cerest, Atenção Básica e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Entre as suas atribuições estão a realização de mapeamentos das atividades econômicas relacionadas a agrotóxicos no município, o seu perfil, monitoramento e notificações de casos, garantindo o acompanhamento e tratamento de saúde às pessoas contaminadas.
O projeto está em conformidade com as diretrizes nacionais do Ministério da Saúde e da Lei Estadual nº 10.083, que instituiu o Código Sanitário Estadual.
Publicado em: 06 de maio de 2025
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Categoria: Notícias da Câmara
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