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Após tramitar por 90 dias, Contribuição sobre Iluminação Pública é aprovada por 6 a 4



Por 6 votos a 4, os vereadores de Bebedouro aprovaram – nesta segunda-feira (24) - a Mensagem nº 03 ao Projeto de Lei Complementar 03/2014, de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura, que institui a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) a partir de primeiro de janeiro de 2015, conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
 
O projeto recebeu votos contrários dos vereadores Beto Mazzeu (DEM), Paulo Bola (PTB), Engenheiro Nasser (PV) e Luiz Carlos de Freitas (PT). Votaram a favor Sebastiana Camargo (DEM), Juliano César (PMDB), Fernando Piffer (PSDB), Sensei (DEM), Dr. Tiago (PC do B) e Chanel (SDD).
 
O resultado da votação permitirá que a partir do ano que vem, o bebedourense tenha acrescido à sua conta de luz uma contribuição que variará de R$ 3,50 a R$ 12,60, de acordo com a faixa de consumo, para manutenção da iluminação pública. Ficará livre do pagamento quem consumir até 50 KwH/mês.
 
Para consumidores de 51 a 100 Kw/h, a conta de luz sofrerá acréscimo de R$ 3,50. Para quem, por exemplo, consumir de 301 a 400 Kw/H, a contribuição será de R$ 7,35 por mês. Contas com consumo igual ou superior a 1000 Kw/H tanto em residências e comércio quanto em indústrias terão acréscimo de R$ 12,60, valor máximo para todas as categorias e faixas de consumo.
 
Pela proposta aprovada, a cobrança da contribuição poderá ser feita de forma direta ou mediante convênio com uma concessionária de energia elétrica. Todo o montante arrecadado será transferido para o Fundo Municipal de Iluminação Pública, que foi aprovado juntamente com a CIP nesta segunda-feira, na Câmara, e que será gerido por um conselho formado por representantes da sociedade civil e do Poder Público Municipal.
 


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Publicado em: 25 de novembro de 2014

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Categoria: Notícias da Câmara

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