Notícias



Após tramitar por 90 dias, Contribuição sobre Iluminação Pública é aprovada por 6 a 4




Por 6 votos a 4, os vereadores de Bebedouro aprovaram – nesta segunda-feira (24) - a Mensagem nº 03 ao Projeto de Lei Complementar 03/2014, de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura, que institui a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) a partir de primeiro de janeiro de 2015, conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
 
O projeto recebeu votos contrários dos vereadores Beto Mazzeu (DEM), Paulo Bola (PTB), Engenheiro Nasser (PV) e Luiz Carlos de Freitas (PT). Votaram a favor Sebastiana Camargo (DEM), Juliano César (PMDB), Fernando Piffer (PSDB), Sensei (DEM), Dr. Tiago (PC do B) e Chanel (SDD).
 
O resultado da votação permitirá que a partir do ano que vem, o bebedourense tenha acrescido à sua conta de luz uma contribuição que variará de R$ 3,50 a R$ 12,60, de acordo com a faixa de consumo, para manutenção da iluminação pública. Ficará livre do pagamento quem consumir até 50 KwH/mês.
 
Para consumidores de 51 a 100 Kw/h, a conta de luz sofrerá acréscimo de R$ 3,50. Para quem, por exemplo, consumir de 301 a 400 Kw/H, a contribuição será de R$ 7,35 por mês. Contas com consumo igual ou superior a 1000 Kw/H tanto em residências e comércio quanto em indústrias terão acréscimo de R$ 12,60, valor máximo para todas as categorias e faixas de consumo.
 
Pela proposta aprovada, a cobrança da contribuição poderá ser feita de forma direta ou mediante convênio com uma concessionária de energia elétrica. Todo o montante arrecadado será transferido para o Fundo Municipal de Iluminação Pública, que foi aprovado juntamente com a CIP nesta segunda-feira, na Câmara, e que será gerido por um conselho formado por representantes da sociedade civil e do Poder Público Municipal.
 


Publicado em: 25 de novembro de 2014

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara de Bebedouro recebe até esta terça-feira indicações de mulheres para homenagens na Semana do Dia Internacional da Mulher  

  A Câmara Municipal de Bebedouro está recebendo indicações de mulheres que vêm se destacando em trabalhos sociais e na defesa dos direitos da comunidade para serem homenageadas durante a Semana e...



Vereadores aprovam projeto de lei que consolida o Sistema Único de Assistência Social de Bebedouro

Em sessão extraordinária ocorrida nesta segunda-feira (2), os vereadores de Bebedouro aprovaram o Projeto de Lei nº 2026, que institui a Política Municipal de Assistência Social. A medida estabelec...



Vereadores aprovam reajuste em pagamentos de condenações judiciais do Município

Os vereadores aprovaram o projeto que atualiza o teto das Obrigações de Pequeno Valor (OPV) em Bebedouro. O novo limite para que a Prefeitura quite dívidas judiciais sem entrar na fila dos precatór...



Câmara convoca diretor de Obras para prestar esclarecimentos sobre zona norte

O plenário da Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o requerimento de autoria do vereador Otávio Manzi (PL), que convoca o titular da Pasta de Obras, Leonardo Ornelas, para prestar esclarecimento...



Presidência da Câmara de Bebedouro publica carta de esclarecimento ao funcionalismo

Com o objetivo de esclarecer uma declaração feita durante a 2ª Sessão Extraordinária do ano, quando foi utilizada a expressão “vocês têm um mínimo de QI”, o presidente da Câmara de Bebedouro, verea...



Câmara aprova Fundo Municipal de Segurança Pública

Por 7 votos a 3, a Câmara Municipal aprovou o PL 07/2026, que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEG). O objetivo é complementar as ações da Secretaria de Segurança Pública e Mob...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!