Notícias



2ª sessão ordinária tem 9 projetos em regime de urgência




Devido ao carnaval a 2ª sessão ordinária foi transferida para próxima quarta-feira, às 20hs.  Nesse dia o expediente da Câmara começara ao meio dia. Na pauta figuram 9 projetos em regime de urgência que devem compor a ordem do dia.
 
Há dois ofícios do Prefeito Fernando Galvão Moura (DEM) para que a Câmara referende os nomes dos senhores Gilmar Aparecido Feltrin e Edna Maria Soares da Silva para o SAAEB e SASEMB respectivamente. De acordo com a legislação vigente, os diretores dessas autarquias devem ser nomeados pelo Prefeito e posteriormente o nome referenda pela Câmara.
 
Entre os projetos que tramitam em regime de urgência está o projeto de Lei Complementar nº 01/2013 de autoria do Poder Executivo que concede anistia de multas e juros inscritos em dívida ativa de mensalidades escolares do IMESB. A anistia é referente aos anos de 1999 a 2001 e estabelece o parcelamento dos débitos.
 
Entre os projetos de lei, há três que concede subvenções às entidades do Município.  Com a aprovação dos projetos 14 e 15/2013 o Educandário Santo Antônio será beneficiado em R$ 184.833,80, valor este que será pago em 8 vezes. O outro projeto concede subvenção a todas as APM do ensino Infantil e Fundamental de Bebedouro, sendo que o ensino fundamental receberá R$ 62.193,75 ao passo que a educação infantil: 35.656,25. Esses valores também serão pagos em 8 parcelas. Estes projetos estão ligados ao nº 10/2013 que abre crédito suplementar no valor de R$ 92.500,00 para efetuar o repasse às APMs.
 
Há ainda o projeto que abre crédito no valor de R$ 548.000,00 para Central de Alimentação de no preparo das refeições das escolas de Bebedouro.  E por fim, o projeto nº 12/2013 que autoriza a Prefeitura receber, mediante repasse do Governo do Estado, recursos financeiros para iluminação pública do Jardim DeLuccia, do Alvorada e das Acácias.
 
E finalizam a ordem do dia 3 requerimentos, 5 moções e 33 indicações. A sessão será transmitida pela Rádio Nova (1.1180 KHz) e por este portal.


Publicado em: 08 de fevereiro de 2013

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Fundador do Hospital Leal é eleito o Veterinário do Ano

O fundador do Hospital Leal Núcleo Médico Veterinário de Bebedouro, Luís Henrique Rodrigues, foi eleito – nesta quarta-feira (6) - o Veterinário do Ano por uma comissão formada pelos vereadores O...



Câmara aborta audiência pública e aprova Plano de Carreira da GCM

A Câmara aprovou o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal em sessão extraordinária. Havia um requerimento na ordem do dia que agendava uma audiência pública para discutir o projeto com a cat...



Definida a composição da CPI do SASEMB

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar o Instituto de Previdência Municipal de Bebedouro ficou definida da seguinte forma: a presidência ficou com o vereador João Vitor Mart...



Retorno da sessão tem abertura de CPI e uso da Tribuna Livre

Findo o recesso legislativo, os vereadores reúnem-se para a primeira sessão do segundo semestre. Na pauta está a abertura da CPI para investigar e apurar as responsabilidades dos problemas do SAS...



Indique uma pessoa que faz trabalhos voluntários para ser homenageada na Câmara

A Câmara Municipal de Bebedouro recebe até a próxima quarta-feira, dia 6 de agosto, as indicações de pessoas que realizam trabalho voluntário na cidade para serem homenageadas pela Casa em sessão s...



Indique um profissional para o título de Veterinário do Ano; prazo termina nesta quinta-feira

No mês de setembro o Legislativo promoverá uma solenidade inédita: o título de Veterinário do Ano como forma de reconhecer o trabalho daqueles que se dedicam em cuidar dos animais. A iniciativa é d...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!