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O presidente da Câmara, vereador Beto Mazzeu (DEM), convocou os vereadores para a sexta sessão extraordinária que ocorrerá no próximo dia 31, às 17h30min. A pauta de votação conta com 13 projetos para serem apreciados e todos eles são de autoria do prefeito Fernando Galvão (DEM). A maior parte das proposituras está ligada à saúde.

 

Ente os projetos que serão votados está o que regulamente a carga horária dos profissionais de saúde do município.  Ainda na área da saúde, será discutido o projeto que abre crédito suplementar no valor de R$ 280 mil para a contratação de empresa visando à aquisição de licença de uso para gestão de saúde pública, incluindo implantação, manutenção e suporte.

 

Os vereadores analisarão o projeto que permite a doação de terreno ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Fatec). O local divide os bairros jardim Centenário e Res. Pedro Maia e está localizado na área em que estavam instaladas as antenas da Rádio Bebedouro.

 

Outro projeto que foi incluído na pauta é o que cria o incentivo por desempenho e qualidade dos serviços do programa Saúde da Família. Entra em votação também o projeto que disciplina os horários de plantão dos profissionais da saúde. O projeto visa regulamentar todos os profissionais, visto que a lei anterior refere-se apenas aos médicos e enfermeiros.

 

Será discutido e votado o projeto que abre crédito suplementar no valor de R$ 3 milhões para contratação de serviços médicos para o ARE e o CAPS, além de prestação de serviços técnicos das ações e serviços do pronto socorro municipal. Os vereadores também apreciarão o projeto que cria 7 vagas para médico da Estratégia Saúde da Família. As vagas serão preenchidas por meio de concurso público.

 

Outros três projetos que serão votados são referentes à abertura de crédito suplementar. O primeiro abre crédito no valor de R$ 340 mil para despesas com subvenção às entidades Casa de Santa Clara, Casa de Santo Expedito e ICD. O outro é para aquisição de um veículo no valor de R$ 111 mil para o programa Bolsa Família. E por fim será votado o projeto que abre crédito no valor de R$ 15 mil para o ArtSol. Além do crédito suplementar, os vereadores analisarão mais três projetos que concedem subvenção a entidades.