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27 de abril de 2026

Câmara vota programa projeto para combater violência contra mulher


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A Câmara Municipal de Bebedouro analisa o projeto que institui a Rede de Apoio para combater a violência de gênero. De autoria do vereador e presidente da Casa, Pastor Artur Henrique (PL), o projeto institui a fixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para facilitar o acesso a serviços previstos na Lei Maria da Penha.

O objetivo central é que, ao apontar a câmera do celular para o código, a cidadã seja direcionada a um portal oficial com números de emergência, como a Delegacia da Mulher de Bebedouro (17 3343-6111) e o CRAM (17 3343-6157), além de orientações sobre medidas protetivas e direitos garantidos por lei.

A implementação será obrigatória em órgãos públicos municipais e aberta à adesão voluntária de estabelecimentos privados que queiram colaborar com a rede de proteção no município.

Os vereadores analisam ainda o projeto de decreto legislativo nº 10/2026 que concede o título de Cidadão Bebedourense ao Subtenente Marcos de Araújo. A iniciativa partiu do vereador Tchelão (SD).

Está prevista ainda a participação da Secretária Adjunta de Educação, Angélica Lainetti Massaro, para explicar as metas que foram cumpridas do Plano Municipal de Educação. A sessão começa às 18h com transmissão ao vivo da Web TV Câmara.




Legenda: foto meramente ilustrativa



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