06 de abril de 2026

Bebedouro aprova lei para enfrentar mudanças climáticas e proteger a população

A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, o Projeto de Lei nº 21/2026, que institui a Política Municipal de Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima.

A proposta, encaminhada pelo prefeito Lucas Gibin Seren em regime de urgência, estabelece diretrizes para que o município atue de forma preventiva diante dos impactos causados por eventos climáticos extremos.

A nova legislação tem como principal objetivo fortalecer a capacidade do município de prevenir, enfrentar e se recuperar de situações como ondas de calor, chuvas intensas e períodos de estiagem, fenômenos que têm se tornado cada vez mais frequentes. O texto também prevê a redução de vulnerabilidades sociais, ambientais e urbanas, além da integração de políticas públicas nas áreas de defesa civil, saúde, meio ambiente e planejamento urbano.

Entre os principais instrumentos da política está a criação do Plano Municipal de Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima, que será elaborado pela Defesa Civil e aprovado por decreto do Executivo. O plano deverá conter diagnóstico dos riscos climáticos, definição de ações estratégicas e mecanismos de monitoramento, garantindo atualização constante e maior eficiência na gestão de riscos no município.

A iniciativa busca preparar Bebedouro para os desafios climáticos atuais e futuros, sem gerar novas despesas obrigatórias ou impor obrigações diretas à população. A coordenação das ações ficará a cargo da Defesa Civil Municipal, com atuação integrada entre os diversos órgãos públicos, reforçando a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.

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