A Câmara Municipal de Bebedouro alcançou a excelência em prestação de contas e acesso à informação, sendo agraciado com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Com um Índice de Transparência de 92,89%, o Legislativo Bebedourense demonstrou um avanço significativo em suas políticas de transparência e controle.

O resultado coloca o site da Câmara bem acima da média nacional dos Legislativos, que atualmente é de 65,17%. Em 2024, o portal registrava um índice de 67,48% (posição intermediária), saltando para os atuais 92,89%. Esse percentual deixa a Casa Legislativa bem próxima de atingir o Selo Diamante já em 2026.

As categorias de avaliação são divididas em sete: Diamante (100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%); Ouro (100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 95%); Prata (100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%); Intermediário (nível de transparência entre 50% e 74%); Básico (nível de transparência entre 30% e 50%); Inicial (nível de transparência abaixo de 30%) e Inexistente (nível de transparência de 0%).

O PNTP é uma iniciativa nacional que avalia e classifica a publicidade das informações nos portais oficiais de todos os Poderes e Órgãos da República – Executivos, Legislativos, Judiciários, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas. O objetivo é estimular o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e o aprimoramento contínuo da transparência pública no Brasil.