09 de junho de 2025

Câmara discute hoje Semana da Diversidade e regularização dos cargos comissionados

Na pauta de votação da 18ª sessão ordinária, que acontece hoje (9), a partir das 18h, está o projeto do vereador Prof. Gandini (PT) que institui a Semana da Diversidade de Bebedouro a ser comemorada na última semana de junho em alusão ao dia do Orgulho LGBTQIA+ (28 de junho).

Os vereadores votam ainda um requerimento de convocação direcionado ao presidente do SAAEB, o Sr. Antônio Francisco Armelin Gomes para que discorra sobre as atividades da autarquia. A data da convocação ficou estipulada para o dia 25 de junho.

Terminada a votação será convocada uma sessão extra para votar o projeto de lei complementar 04/2025 que altera a LEI Complementar nº145/2022 que criou cargos em comissão e funções gratificadas, além de fazer uma nova organização na prefeitura.

Parte da lei complementar aprovada em 2022 que reorganizava os cargos e funções da prefeitura foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça e determinava a extinção de diversos cargos comissionados, visto que várias funções desempenhadas deveriam ser de natureza efetiva (por meio de concurso público) dando como prazo máximo até o 1º de maio para regularização.

A prefeitura contratou o IBAM pelo valor de R$ 410 mil a fim de sanar as irregularidades e apresentar um novo projeto de lei que será apreciado pelos vereadores nesta segunda (9).

Também está prevista para esta sessão extra a votação do requerimento do vereador Dr. Vagner (PP) convocando o coordenador do CAPS Infantil (CAPSi), Alexandre Lyra Lopes.



#pratodosverem: imagem do plenário. Os vereadores estão sentados em seus respectivos lugares e todos estão com os olhos voltados para tribuna livre que é ocupada por uma mulher.