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10 de dezembro de 2024

Câmara aprova Taxa de Resíduos Sólidos


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Os vereadores aprovaram a criação da taxa de resíduos sólidos, mais conhecida como taxa do lixo, adequando o município ao marco regulatório do saneamento.

A taxa poderá vir junto ao IPTU ou à tarifa de água e prevê isenção aos beneficiados de programas sociais do governo federal. Os valores serão depositados em um fundo específico que será responsável pela gestão, coleta, transporte e tratamento e disposição final dos resíduos sólidos e anualmente o Executivo prestará contas à Câmara.

Foram contrários à proposta os vereadores Chanel (Republicanos), Ivanete Xavier (PSD) e Dr. Vagner (PP). Foram favoráveis ao projeto: Gilberto Viana (PP), Eliana Merchan (PP), João Vitor Martins (PP), Jorge Cardoso (UB), Mariangela Mussolini (MDB), Paulo Bianchini (SD) e Tchelão (SD). O presidente Edgar Cheli (UB) não vota.

Confira na tabela anexada o valor que cada imóvel vai pagar referente à nova implantada, que será regulamentada 90 dias após a sua aprovação.



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