Não há projeto para ser votado na ordem do dia, mas será realizada uma sessão extra para votação de dois projetos do Executivo. Entre eles, o PLC 05/2024 que adequa mais uma vez o Estatuto do Servidor. 

 

Entre as alterações estão as que caracterizam os graus de complexidade para receber gratificações. Também serão especificadas as gratificações de 35% e 40% para coordenador pedagógico e vice-diretor respectivamente até que sobrevenha o novo plano de carreira.

 

Também estará na pauta o PLC 04/2024 que altera a organização administrativa na prefeitura para os cargos de educador físico, técnico em farmácia e técnico em tecnologia da informação.  A alteração se faz necessária após o edital de concurso ter sido publicado e as atribuições de tais cargos não estarem adequadas com a legislação e a necessidade do poder público. 

 

 No caso de professor de Educação Física para trabalhar no Esporte passa a ser exigida a licenciatura plena ou bacharelado. Já para o Técnico em Farmácia não é mais necessária a inscrição no CRF conforme normativa do conselho e para o TI é necessário habilitação. A urgência da aprovação se faz necessária visto que precisa retificar o edital do concurso já publicado.

 

A sessão começa às 20h com transmissão ao vivo pela WEB TV Câmara Bebedouro.