16 de fevereiro de 2024

Confira os projetos aprovados nesta quinta-feira

A Câmara de Bebedouro aprovou o projeto de lei de autoria da vereadora Dra. Ivanete Xavier (PSDB), que regulamenta a sinalização em braile no município. 

Pela proposta, a sinalização deverá estar presente em ruas, praças e no transporte coletivo para facilitar a circulação de pessoas com deficiência visual. O texto do projeto também inclui as edificações públicas e privadas. A Prefeitura terá 180 dias para regulamentar a lei após sua sanção. 

Também foi aprovado o projeto de lei do prefeito Lucas Seren que trata das novas normas para concessão de gratificações a servidores em funções de confiança no Saaeb. 

Outro projeto que passou é o que denomina de Altamiro Ribeiro o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS – Oeste). A indicação partiu da vereadora Eliana Merchan (União Brasil).

Por último foi aprovado o projeto de lei que abre um crédito suplementar de R$ 1,4 milhão para recuperação asfáltica em vários bairros.