02 de fevereiro de 2024

Parecer prévio do TCE sobre contas de 2020 já está disponível para consulta

Em cumprimento à Lei Orgânica do município e às Constituições Federal e Estadual, a Câmara Municipal de Bebedouro comunica à população que já está disponível – para consulta, desde o dia 17 de janeiro -  o processo de prestação de contas relativo ao exercício de 2020. 

Parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) decidiu pela reprovação das contas do exercício de 2020, último ano da Administração Fernando Galvão Moura. 

O processo agora está na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara para parecer prévio e posterior comunicação ao ex-prefeito, o qual terá 15 dias para apresentar sua defesa.

A previsão é de que o projeto de decreto legislativo com o parecer da Comissão de Finanças do Legislativo entre em votação em meados de março. A comissão é presidida pela vereadora Mariângela Mussolini e tem ainda os vereadores Tchelão (membro) e Jorge Cardoso, como relator.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Bebedouro