Os vereadores se reúnem nesta quinta, às 16h, para a primeira sessão extraordinária do ano de 2024. Na pauta, há 11 projetos que serão discutidos e votados.

 

Entre os projetos estão os que concedem o reajuste de 4,62% com base no IPCA aos servidores municipais da Câmara Municipal (PL 01/2024), da Prefeitura (PL 07/2024) e suas autarquias (SASEMB, SAAEB e IMESB) e do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais (PL 08/2024). A revisão salarial é prevista na Constituição.

 

Os vereadores também votam a remuneração dos membros do Conselho Tutelar. Pelo novo valor, eles passam a receber o valor de R$ 3479,80 mais o auxílio-alimentação de R$ 544,00.

A Câmara analisa ainda o projeto de lei complementar que dispõe sobre a Função Gratificada em Bebedouro. Pela alteração da lei, os servidores com função passam a receber gratificação que pode variar de 10% a 80% conforme a escolaridade e o grau de complexidade do cargo.

 

Os vereadores votam a alteração na lei 4906/2014 (PL 05/2024) que trata da construção de uma nova escola no setor norte da cidade. Apesar do terreno ter sido doado há 10 anos, a construção nunca ocorreu. Com a alteração da lei, a previsão é que a construção se inicie em dezembro de 2024 e finalize em setembro de 2026.

 

O Legislativo analisa ainda o projeto que regulamenta a nova lei de licitação no âmbito da Câmara Municipal (PR 01/2024).

 

E por fim, o s vereadores votam a abertura de três créditos suplementares referentes a recapeamento asfáltico no município. Serão destinados R$ 2.519.420,91 para diversas ruas de Bebedouro (PL 02/2024); R$ 370.276,04 ao Jardim Talarico (PL 03/2024) e R$ 261.550,47 ao Jardim Julia.