A Câmara realiza hoje (30), às 18h30min, a audiência pública que vai tratar sobre o orçamento para o ano de 2024. Por ser a quinta segunda-feira do mês, não haverá sessão ordinária, já que são realizadas quatro sessões mensais.
O orçamento está no projeto de lei n°46/2023. Para o ano de 2024, a prefeitura planeja arrecadar R$ 452.230.275,86 (quatrocentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e trinta mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).
Esse montante se desdobra em duas categorias:
I - R$ 380.765.366,00 (trezentos e oitenta milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais) do Orçamento Fiscal; e
II - R$ 71.464.909,86 (setenta e um milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e nove reais e oitenta e seis centavos) do Orçamento da Seguridade Social
O valor é menor que o projetado para 2023, quando o Executivo estimou R$ 457.730.925,91. Apesar do valor ser menor, as obrigações com folha de pagamento são reajustadas anualmente.
Além da audiência ser obrigatória por lei, ela é importante para que a população saiba como o Poder Público pretende aplicar o dinheiro em 2024. Embora o munícipe não possa fazer emendas ao projeto, ele pode fazer sugestões e pedir que um vereador a transforme em emenda ao projeto.
A audiência pública será transmitida ao vivo pela WEB TV Câmara Bebedouro.
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