Os vereadores analisam a quarta tentativa de alteração do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Bebedouro. Dessa vez, o aumento da alíquota do servidor ficou de fora.

 

Somente a contribuição do município será alterada. Na prática não haverá mudança, já que os 22% que cabe a prefeitura já é pago desde 2009. É apenas uma questão de adequação. Já o aumento de 11% para 14% não será alterado. Ele esteve presente no último projeto, mas foi rejeitado pela edilidade.

 

A Câmara analisa ainda o projeto que cria novos cargos na estrutura do Legislativo. Todos os cargos que serão criados são de natureza efetiva, ou seja, somente entrarão por meio de concurso público. Entre novos cargos estão: Procurador Legislativo, Controlador Interno, Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos e Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos.

 

E o último projeto na pauta é o que concede a Medalha São Francisco de Assis aos protetores de animais. Há um requerimento na ordem do dia. Trata sobre os questionamentos acerca do material didático a ser utilizado pela rede municipal a partir do ano de 2024. Há dúvidas por parte do professorado se o material continuará terceirizado ou se voltará a utilizar o material gratuito enviado pelo governo federal. A autoria do requerimento é da vereadora Ivanete Xavier (PSDB).