Por 7 a 3, os vereadores de Bebedouro aprovaram o projeto de decreto legislativo nº 14/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas do ex-prefeito Fernando Galvão Moura relativas ao exercício de 2019. Votaram contra o projeto os vereadores Tchelão (PDT), Mariângela Ferraz Mussolini (MDB) e Dra. Ivanete Xavier (PSDB). O vereador Chanel (SD) estava ausente do plenário e não votou.

 

Os vereadores também derrubaram – por unanimidade - o veto do prefeito Lucas Seren ao projeto de lei do vereador Vagner Castro Souza (PSB), que torna obrigatória a inserção – no site da Prefeitura - da lista dos contribuintes que possuem direito a isenção e desconto no pagamento do IPTU.

 

Outro projeto aprovado foi apresentado pelo presidente da Casa, vereador Dr. Edgar Cheli Jr (PSDB), que inclui no calendário oficial do município o Dia do Cooperativismo.De autoria de todos os vereadores, foi aprovado o requerimento que agenda para o dia 21 de setembro uma nova audiência pública para discutir o cumprimento do Piso Nacional do Magistério.

 

Dois projetos de lei do Poder Executivo foram aprovados em regime de urgência: o que trata da Lei Paulo Gustavo, com destinação de R$ 667,1 mil para o setor cultural da cidade; e o que abre um crédito de R$ 379,7 mil para investimentos em infraestrutura na zona sul da cidade.

 

Sessão extra

 

Os vereadores também participaram de uma sessão extraordinária nesta segunda-feira. Em pauta, os projetos que tratam dos recursos para cumprimento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. O projeto também inclui os profissionais que realizam partos na rede pública de saúde. 

 

Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade. O investimento chega a R$ 745,9 mil.