13 de abril de 2023

Projeto de lei estabelece atendimentos prioritários em diversos locais para pessoas em tratamentos

O Plenário da Câmara aprovou, nesta semana, projeto de lei de autoria do vereador Vagner Castro Souza (PSB) que estabelece prioridade de atendimento às pessoas que realizam tratamentos de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia no município de Bebedouro. 

A proposta abrange agências bancárias, casas lotéricas, supermercados e congêneres e ainda todas as repartições municipais em que houver atendimento ao público. 

As empresas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo deverão disponibilizar assentos prioritários às pessoas protegidas pela lei. A medida também vale para vagas em estacionamentos, contemplando pessoas com deficiências, dificuldades de locomoção e idosos. 

Na justificativa ao projeto, o vereador Vagner Castro destacou a importância da proposta. “Estes pacientes estão num momento delicado de suas vidas e precisam de atenção especializada e de cuidados adequados para garantir a efetividade do tratamento.” 

A regulamentação da lei, com normas e punições, ficará a cargo da Prefeitura.