26 de agosto de 2022

  Vereadores aprovam projeto que adequa Estatuto do Servidor ao plano de carreiras

Por 9 votos e uma abstenção, os vereadores de Bebedouro aprovaram – em sessão extraordinária, na última segunda-feira (22) – o projeto de lei complementar nº 04/2022, de autoria do prefeito Lucas Seren, que atualiza e adequa o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ao plano de carreiras aprovado no primeiro semestre deste ano. 

Com a decisão, a expectativa é de que o plano de carreira já comece a ser executado pela Prefeitura, levando-se em conta a publicação da lei na Imprensa Oficial do Município ocorrida nesta semana. 

Pelo projeto aprovado, a Prefeitura disciplina o pagamento das gratificações aos servidores que exercem a função de motorista, estabelecendo o valor de R$ 1.450,00 para os que atuam no transporte escolar, transporte intermunicipal, ambulância e Gabinete do prefeito. 

Também promove a criação dos cargos de técnico em contabilidade, calheiro, encanador, mecânico de máquinas pesadas, funileiro e tapeceiro de veículos. O preenchimento das vagas será por meio de concurso público. Outras novidades foram a adequação do número de vagas de secretário municipal e a extinção do cargo de secretário adjunto pedagógico. 

Durante a discussão do projeto, o presidente da Câmara, Jorge Cardoso (União Brasil), e a vereadora Eliana Merchan, do mesmo partido, discursaram a favor. O vereador Chanel (Solidariedade) apresentou proposta de adiamento da votação para melhor análise, porém foi voto vencido. Na votação, Chanel se absteve.