10 de maio de 2022

Em primeiro turno, Legislativo aumenta número de cadeiras e prazo para fixar subsídio

Em sessão extra, os vereadores votaram o projeto de emenda à Lei Orgânica que altera de 11 para 15 o número de vereadores para a próxima legislatura.  Se aprovada em segundo turno, a próxima legislatura contará com 15 edis. Contrários à proposta, votaram os vereadores Paulo Bianchini e Ivanete Xavier e contou com a ausência do vereador Chanel, que estava em viagem oficial a São Paulo.

Outra alteração na Lei Orgânica diz respeito ao subsídio da edilidade. A lei atual prevê que qualquer alteração de valor deve ser realizada apenas no último ano de cada legislatura. Com a alteração, a mudança poderá ser realizada em qualquer período. A alteração ainda não diz respeito ao aumento do subsídio, mas ao prazo em que pode ser votado. A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores, com votos contrários das vereadoras Eliana Merchan e Ivanete Xavier e ausência do vereador Chanel.

Ambos os projetos alteram a Lei Orgânica e por isso devem ser votados em dois turnos e são sancionados pela própria Câmara, sem passar pelo aval do prefeito.