09 de maio de 2022

Plano de Carreira dos servidores municipais vai à votação nesta segunda-feira

A mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, que trata do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, irá a votação hoje (9), em sessão extraordinária. 

A sessão está prevista para depois da 14ª sessão ordinária, que está ocorrendo neste momento, na Câmara Municipal. A discussão e votação serão transmitidas - ao vivo - pelo canal do Legislativo no YouTube (WebTV Câmara Bebedouro). 

O projeto foi protocolado em dezembro de 2021 e veio em regime de urgência para ser votado até o dia 15 março. Entretanto, após diversas reuniões entre servidores e vereadores e a realização de uma audiência pública, o Executivo comprometeu-se a enviar uma mensagem (alteração no projeto) para ser votada pelo Legislativo, o que ocorreu. 

O projeto foi retirado da urgência e teve a sua tramitação em regime normal (90 dias), que expirou no dia 1º de maio. Com o fim do prazo, o Executivo retirou o projeto original e protocolou um novo em regime de urgência, com prazo de 45 dias para ser votado.