10 de março de 2022

Audiência pública vai debater projeto que reajusta base de cálculo para IPTU

A Câmara Municipal de Bebedouro promoverá uma audiência pública na próxima quarta-feira (16), a partir das 20 horas, para debater – com a população – o projeto de lei nº 99/2021, de autoria do prefeito Lucas Gibin Seren, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.727, de 12 de dezembro de 2007, implicando nos novos valores que deverão ser cobrados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

A audiência pública foi solicitada pela vereadora Dra. Ivanete Xavier (PSDB) através de requerimento aprovado pelo Plenário da Câmara. Estão sendo convidados para o debate toda a população, em especial representantes da Prefeitura de Bebedouro, da Associação dos Engenheiros Civis e Arquitetos, líderes comunitários, produtores rurais, corretores de imóveis, donos de imobiliárias, dirigentes de associais comerciais, a imprensa, etc. 

Entre as várias alterações nas bases de cálculo para cobrança do IPTU no município está a elevação de R$ 12,5 mil para R$ 33 mil pelo preço do hectare no caso de imóveis rurais (terra nua). 

Em relação às edificações urbanas em geral, por exemplo, cujos padrões vão de rústico ao de luxo, os valores cobrados pelo metro quadrado construído irão variar de R$ 185,14 a R$ 2.381,79. Os valores que estão em vigor, hoje, vão de R$ 70,00 a R$ 900,00. 

Na justificativa ao projeto, a Prefeitura se baseou em relatórios do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que apontaram para uma defasagem entre a base de cálculo dos tributos imobiliários e os valores praticados no mercado.