02 de dezembro de 2021

Cancelada audiência pública sobre Regime de Previdência Complementar

Na impossibilidade do Sasemb (Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais) enviar um representante para a audiência pública que debateria o Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, de autoria do prefeito Lucas Seren, instituindo o Regime de Previdência Complementar no serviço público, a Câmara Municipal de Bebedouro informa o cancelamento do debate. 

A audiência estava marcada para esta quinta-feira (2), conforme requerimento aprovado pelos vereadores no dia 22 de novembro. Entre outros destaques, o projeto autoriza a adesão a planos de benefícios de previdência complementar e trata também do limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões. 

De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Jorge Cardoso (DEM), uma nova data será definida para que o projeto possa ser debatido entre os vereadores, a direção do Sasemb e, principalmente, com a participação direta dos servidores públicos municipais.