09 de setembro de 2021

Por unanimidade, Plenário aprova o Agosto Lilás de proteção à mulher

Apresentado pela vereadora Ivanete Xavier (PSDB), o projeto de lei nº 54/2021 que institui – no âmbito municipal - o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara nesta quarta-feira (8), em sessão ordinária.

A aprovação se deu de forma unânime. A iniciativa visa realizar trabalhos de conscientização pelo fim da violência contra a mulher em Bebedouro.

Nesta quarta-feira, também foi aprovado o projeto de lei complementar nº 09, de autoria da Prefeitura, que prorroga até o final do ano o prazo para que os devedores do Saaeb Ambiental possam renegociar suas dúvidas com incentivos fiscais.

Outros dois projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados nesta sessão: o primeiro deles reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (Comtur); o outro, libera a concessão de um imóvel para as atividades da Associação Um Futuro e Uma Esperança, que atende crianças abandonadas ou vivendo em situação de risco.