26 de maio de 2021

Câmara derruba dois vetos do Executivo

Com a derrubada do veto, o projeto IPTU Verde passa a ser realidade em Bebedouro. A justificativa do Executivo por não aceitar a proposta é que ela é inconstitucional, uma vez que invade uma competência privativa do prefeito. Os vereadores, contudo, não se convenceram da defesa e rejeitaram por unanimidade o veto do prefeito Lucas Seren.

A propositura elenca dez itens sustentáveis e estabelece um percentual de desconto para cada ação que o munícipe desenvolver. Itens como sistema de captação da água da chuva, aquecimento hidráulico solar, captação de energia fotovoltaicas, construção com materiais sustentáveis, telhados verdes, área verde permeável, calçada ecológica, adoção de área verde, sistema de utilização de energia eólica são exemplos que gerarão um percentual de desconto aos munícipes. A iniciativa do projeto partiu do vereador Paulo Bianchini (SD).

O segundo veto derrubado é o que obriga a divulgação no site da prefeitura das informações sobre obras públicas em andamento e paralisadas, valor estimado para as obras, motivos de paralisação entre outras informações. A justificativa para vetar é que as informações contidas no projeto já são disponibilizadas no portal da prefeitura. Entretanto, o argumento não convenceu a edilidade que também por unanimidade rejeitou o veto. A autoria do projeto partiu da vereadora Ivanete Xavier (PSDB).