12 de abril de 2021

Câmara vota projeto que responsabiliza empresa por cabeamento solto em postes

Os vereadores analisarão o projeto que responsabiliza exclusivamente as empresas pela fiação dos postes com multa prevista no valor de 50 UFMS (pouco mais de R$ 5 mil reais).  O projeto acrescenta dispositivos ao Código de Postura para responsabilizar as concessionárias de energia elétrica, telecomunicações, TV a cabo a fim de que façam a identificação do seu cabeamento e a substituição ou reparo de qualquer dano ou prejuízo causado por ruptura ou queda na fiação. Pelo projeto, as empresas terão até 48h para realizar a manutenção.  Atualmente não há como saber qual a empresa responsável, o que leva a demora na identificação e também não há prazo para que o reparo seja efetuado.

Na pauta da noite constam ainda cinco requerimentos.  Um é direcionado ao IMESB e pede informações sobre os convênios e bolsas com a instituição. Já o outro questiona o prefeito o motivo da lei que garante a divulgação dos pacientes que aguardam consultas com especialistas não ser cumprida. Há ainda questionamentos sobre os repasses do SASEMB, sobre os cursos que FUNJAB dará aos servidores e sobre a duplicação das obras de duplicação da Rodovia Armando de Salles Oliveira.