24 de março de 2021

Projeto estabelece prazo de 15 dias para limpeza de terrenos

Emenda apresentada pelos vereadores João Vitor Martins (Cidadania) e Gilberto Viana (MDB) estabelece o prazo de 15 dias para a limpeza dos terrenos negligenciados pelos seus proprietários. A proposta, que altera o Código de Posturas de Bebedouro, foi votada nesta segunda-feira (22) e aprovada por todos os vereadores. 

O prazo começará a contar após a primeira notificação do proprietário. Caso a medida não seja cumprida, sob risco de multa, o proprietário da área terá de apresentar justificativa junto à Prefeitura. Desta forma, o prazo de 15 dias será renovado. Em não sendo acatada a justificativa, o dono do terreno será multado.