23 de março de 2021

Aprovado projeto de lei que institui Programa “IPTU Verde” para descontos no imposto

De autoria do vereador Paulo Aurélio Bianchini (SD), o projeto de lei complementar 01/2021 que prevê descontos de até 5% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, foi aprovado por unanimidade pela Câmara nesta segunda-feira (22), em sessão ordinária. 

O programa, denominado IPTU Verde, quer contemplar desde as pessoas que instalarem sistemas de captação da água da chuva para reúso até a construção de telhado verde e calçadas ecológicas. 

Também serão contemplados pelo programa os bebedourenses que instalarem sistema de aquecimento hídrico-solar em suas residências, que utilizarem a energia fotovoltáica, realizarem o cultivo de árvores na calçada, e até aqueles que adotarem áreas verdes públicas. 

De acordo com o autor do projeto, o objetivo é melhorar a qualidade de vida dos munícipes, o impacto ambiental e poupar as reservas hídricas que têm apresentado índices cada vez mais baixos. “Este projeto não é obrigatório, mas quem adotar estas mudanças, será beneficiado”, comentou Paulo Bianchini.