22 de março de 2021

Pauta: Câmara vota projeto para instituir o Programa “IPTU Verde”

De autoria do vereador Paulo Aurélio Bianchini (SD), o projeto de lei complementar 01/2021 que prevê descontos de até 5% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente irá à votação na noite desta segunda-feira (22). 

O programa, denominado IPTU Verde, quer contemplar desde as pessoas que instalarem sistemas de captação da água da chuva para reúso até a construção de telhado verde e calçadas ecológicas. 

Também está na ordem do dia o projeto de lei complementar 02/2021, de autoria do vereador João Vitor Martins (Cidadania), que faz ajustes ao Código de Postura do Município, disciplinando a limpeza de áreas privadas. 

Por último, o Plenário da Câmara ainda analisará nesta segunda-feira projeto de lei de iniciativa da vereadora Ivanete Xavier (PSDB) obrigando a Prefeitura a divulgar informações sobre obras públicas em andamento e as que estão paralisadas. 

Requerimentos 

Dois requerimentos fecham a pauta. No primeiro deles, a vereadora Ivanete faz questionamentos sobre merenda servida nas escolas municipais. 

No outro requerimento, Chanel (SD) solicita informações sobre contrato firmado pela Prefeitura com a Organização Social Mahatma Gandhi, a qual presta serviços médicos no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.