18 de março de 2021

Vereadores aprovam projeto que permite realização de sessões de forma virtual

Por unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou – nesta segunda-feira (15), em sessão ordinária - a proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que possibilita a realização de sessões de forma virtual em casos de calamidade pública envolvendo, principalmente, a saúde pública.

Com a mudança na Lei Orgânica, que ainda depende de aprovação em segundo turno, os vereadores tornarão possível a participação deles nas sessões estando em suas residências como forma de prevenção ao coronavírus. Para isso, só precisarão de um computador com câmera e acesso à internet, ou de um aparelho celular. 

Foram os casos do vereador João Vitor Martins (Cidadania), que no início de fevereiro participou remotamente da sessão por ter sido confirmado um caso de covid na família, e da vereadora Eliana Merchan (DEM), que apenas apresentou sintomas. 

A proposta, da Mesa Diretora da Câmara, tem por objetivo cumprir os seguidos decretos que determinam o distanciamento social e ainda – a depender da fase em que o município se encontre – a proibição de reuniões com qualquer finalidade. 

Como está, a Lei Orgânica do Município só prevê a realização de sessões legislativas fora do prédio da Câmara em casos de impossibilidade de acesso físico ao local.