28 de junho de 2021

Na última sessão do semestre, vereadores votam LDO e realização de audiências públicas

Os vereadores votam nesta segunda (28) em dois turnos a LDO. O projeto já foi discutido em audiência pública e teve um pedido de vistas por parte da vereadora Ivanete Xavier (PSDB). Há dois projetos ainda na pauta de votação. Um é de autoria da vereadora Eliana Merchan (DEM) que incluem os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação continuada) como isentos do IPTU. A isenção já ocorre para quem é pensionista ou recebe até um salário mínimo.

Também será votado o projeto que institui o Censo Inclusão. Pela propositura, o município ficará responsável em mapear todas as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto é de autoria do ex-vereador Leandro Lauriano (SD) e do vereador Vagner Castro (PSB).

Por fim, há quatro requerimentos que serão discutidos e votados. Dois são sobre realização de audiências públicas: uma para discutir o projeto sobre a jornada dos professores da rede municipal (30) e outro para discutir a taxa do lixo (07). Os outros dois requerimentos versam sobre a inadimplência dos alunos do IMESB e sobre o lançamento dos apontamentos do TCE/SP.