14 de dezembro de 2020

Na última sessão do ano, Câmara vota Sistema de Captação de Água de Chuva mais uma vez

A criação de um sistema de captação de água de chuva mais uma vez entra em discussão na Câmara Municipal. Na última vez em que foi apresentado, os vereadores aprovaram, mas ele foi vetado pelo Executivo e a Câmara acatou o veto. De acordo com o projeto apresentado pelo vereador Nasser (PDT), todo imóvel residencial igual ou superior a 150m² deverá contar com um sistema de captação de água de chuva.

Atualmente a única municipal lei que trata do assunto é a Lei Complementar 29 que determina o sistema de captação para imóvel não residencial público ou privado com área igual ou superior a 300m².  Caso seja aprovada, essa lei será revogada.

Os vereadores votam ainda a abertura de um crédito especial no valor de R$ 137 mil para instalação de uma balança de pesagem rodoviária na área de transbordo de resíduos sólidos domiciliar de Bebedouro.

Está tramitando em regime de urgência o projeto que abre crédito especial no valor de R$250 mil para o pagamento do financiamento da Caixa Econômica Federal referente ao Programa Saneamento Para Todos. Por ser a última sessão do ano, é provável que o projeto também entre em análise.