24 de agosto de 2020

Projeto que rejeita contas de Galvão relativas a 2016 volta à pauta e votação acontece hoje

Depois de uma semana de adiamento, a votação das contas do prefeito Fernando Galvão Moura relativas ao ano de 2016 deve acontecer hoje (24), à noite, em sessão ordinária. 

Trata-se do projeto de decreto legislativo nº 04/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o qual segue parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) defendendo a rejeição das contas da Prefeitura. 

Foram constatadas aberturas de créditos suplementares acima de 20%, ausência de equipe estruturada para realização do planejamento municipal, plano de carreira insatisfatório na Educação, alto índice de afastamento de educadores nas escolas, ausência de laboratórios de ciências e descumprimento da ordem cronológica de pagamentos, entre outras falhas. 

Na ordem do dia também está o projeto de lei nº 28, de autoria do vereador Engenheiro Nasser (PDT), que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas.

Por fim, será votado ainda um requerimento de Engenheiro Nasser com questionamentos acerca do processo seletivo de professores que dever ser realizado pela Secretaria Municipal de Saúde. 

A sessão começa às 20 horas, com transmissão – ao vivo – pela Rádio Nova (1.180 KHz AM).