10 de agosto de 2020

Câmara vota hoje reforma da previdência municipal

Os vereadores votam o projeto que altera a alíquota do servidor de 11% para 14% A alteração é reflexo da reforma nacional e deveria ser votada até julho sob pena de perder o CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária, entretanto, o CRP de Bebedouro tem validade até o mês de novembro.

Em caso de aprovação, o servidor terá o percentual descontado a partir do quarto mês da aprovação do projeto, recaindo esse desconto no mês de novembro.

Também está em pauta, o veto parcial ao autógrafo de Lei 5378/2020 que trata da lei orçamentária. (GCM)

Há ainda três requerimentos que serão discutidos na sessão. De autoria do vereador Paulo Bola (MDB), está a convocação da secretária de Saúde, Sonia Junqueira, a fim de prestar esclarecimentos sobre as medidas de enfrentamento à Covid. O vereador também é autor do requerimento que pede cópia do RO do acidente que ocorreu com uma viatura oficial.

Por fim, há o requerimento do vereador Nasser (PDT) que pede informações sobre o corte de 30% dos subsídios do prefeito e do vice nos três primeiros meses da pandemia. O pedetista questiona se o corte será prorrogado e se houve a criação de um fundo específico, entre outros questionamentos.