Em sessão extraordinária ocorrida na tarde desta quinta-feira (9), os vereadores de Bebedouro aprovaram o projeto de lei nº 26/2020, que exclui a obrigatoriedade do prazo máximo de cinco anos de conclusão do Ensino Médio e/ou técnico para os interessados em participar dos programas de bolsas para ingresso no Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro (Imesb).

 

Ainda sobre o Imesb, recebeu pedido de vistas o projeto de lei complementar nº 06/2020 que altera o seu Estatuto, reduzindo a jornada de trabalho dos professores em 50% e consequentemente reequilibrando os pagamentos das horas efetivamente ministradas. De acordo com a Prefeitura, a alteração se faz necessária por conta do encerramento recente de cursos como jornalismo, publicidade e serviço social. O pedido de vistas foi apresentado pelo vereador Paulo Bola (MDB) para melhores estudos junto à direção do Imesb e professores.

 

Por outro lado, nesta sessão, foi aprovado o projeto de lei nº 25, que dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 584,1 mil (convênio estadual) para a pavimentação asfáltica de ruas nos bairros Cláudia 1 e Menino Deus. Os recursos foram destinados pelo deputado Paulo Correa Jr.

 

Também foi aprovado o projeto de lei nº 27/2020, que autoriza a Prefeitura a doar a rede elétrica trifásica de baixa tensão, com recursos da CIP (Contribuição sobre Iluminação Pública) à CPFL objetivando à iluminação das vias públicas do Distrito Industrial I.