Sem votos suficientes para aprovação, não passou ontem (22), à noite, na Câmara, o projeto de lei nº 21/2020 de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura em que pedia autorização aos vereadores para operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 4 milhões para renovação da frota municipal.
Como garantia, a Prefeitura permitiria o pagamento com débito em conta com carência de seis meses a contar da assinatura do contrato e liberação dos recursos. O projeto recebeu quatro votos favoráveis, um contrário e registrou cinco abstenções.
Por outro lado, nesta segunda-feira, os vereadores aprovaram – em dois turnos – o projeto de lei nº 20/2020, também de autoria da Prefeitura, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para vigorar em 2021, com uma emenda de autoria do vereador Engenheiro Nasser (PDT), tratando de medidas para implementação do Estatuto Geral da Guarda Civil Municipal, em cumprimento à Lei n. 13.022/14, e à criação do Regime Especial de Trabalho da Guarda Civil Municipal (RETG).
Um requerimento de autoria do vereador Paulo Bola (MDB) com questionamentos acerca de um acidente envolvendo um veículo do Cerest fechou a pauta. O requerimento também foi aprovado.