26 de maio de 2020

Tribunal confirma rejeição de contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2016

Encaminhado ao Poder Legislativo todo o processo relativo à prestação de contas da Prefeitura de Bebedouro, a qual a exemplo das contas de 2013 – primeiro ano do Governo Galvão – também foi rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). 

O processo tramita desde 2018 quando foi emitido – pela primeira vez – parecer desfavorável às contas de 2016. Diante da rejeição, o município recorreu, mas sem sucesso, e agora os rumos serão decididos em votação no Plenário da Câmara. São cerca de 900 páginas. Nelas, o TCE aponta, com detalhes, as falhas cometidas pelo prefeito Fernando Galvão Moura durante o ano de 2016. 

Entre elas estão autorização para abertura de créditos suplementares acima de 20%, ausência de equipe estruturada para realização do planejamento municipal, plano de carreira insatisfatório na Educação, alto índice de afastamento de educadores nas escolas, ausência de laboratórios de ciências e descumprimento da ordem cronológica de pagamentos. 

Na área da saúde foram apurados pelo Tribunal de Contas não atendimento da totalidade dos requisitos previstos pelas Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle da Dengue, inexistência de Comitê Gestor Intersetorial sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, além de falhas na estrutura de controle vetorial, demora em agendamento de consultas e exames, e o precário estado de conservação do Ambulatório de Referência e Especialidades Médicas de Bebedouro. 

O Tribunal também apontou o registro de déficit orçamentário no município pelo quarto ano seguido, fiscalização deficiente, ausência de 464 vagas para alunos na faixa etária de 0 a 3 anos e gastos acima da média com publicidade, entre outros apontamentos.