12 de maio de 2020
Esclarecimentos ao Prefeito Fernando Galvão
Esclarecimentos ao Prefeito Fernando Galvão
Na data de 22 de abril de 2020, V. Exa. protocolou ofício junto à Câmara Municipal de Bebedouro solicitando analise da possibilidade de redução do duodécimo do Poder Legislativo ou a possibilidade de devolução antecipada de recursos.
A Câmara Municipal de Bebedouro respondeu em 07 de maio de 2020, via da OEC nº 119/2020 que está fazendo a maior economia de recursos para, logo que possível, fazer a devolução dos recursos ao Poder Executivo.
Em momento algum a Câmara Municipal de Bebedouro negou-se a colaborar com a economia de recursos, especialmente nessa fase de pandemia.
Contudo, causou-nos espanto o uso político que V. Exa. vem dando ao assunto, pois mesmo com formação acadêmica, parece que V. Exa. teve dificuldade em entender a resposta da Câmara Municipal, pois, vale repetir, a Câmara Municipal está fazendo a maior economia de recursos para, logo que possível, fazer a devolução dos recursos ao Poder Executivo.
Ora, além das RENÚNCIAS ORÇAMENTÁRIAS na ordem de milhões de R$, a Câmara Municipal tem devolvido à Prefeitura Municipal recursos financeiros ao final dos últimos exercícios, a vista de permissão legal (TCE-SP), conforme quadro demonstrativo abaixo:
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EXERCÍCIO |
RENÚNCIA DE |
DEVOLUÇÃO |
TOTAL |
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ORÇAMENTO |
DO ORÇAMENTO |
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2017 |
R$ 1.516.740,00 |
R$ 944.738,51 |
R$ 2.461.478,51 |
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2018 |
R$ 1.989.281,40 |
R$ 1.549.755,85 |
R$ 3.539.047,25 |
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2019 |
R$ 1.543.849,99 |
R$ 2.776.409,22 |
R$ 4.320.259,21 |
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2020 |
R$ 1.936.266,01 |
R$ 1.936.266,01 |
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Total |
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R$ 6.986.137,40 |
R$ 5.270.903,58 |
R$ 12.257.050,98 |
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De se destacar que a Câmara Municipal de Bebedouro teve todas as suas últimas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), ao contrário do que aconteceu com a Prefeitura Municipal.
Assim, a Câmara Municipal concorda com V. Exa. quanto à necessidade de UNIÃO para conjugação de esforços visando a superação da crise causada pela pandemia de COVID-19 e entende que o momento é de MAIS AÇÃO da Prefeitura Municipal no sentido da boa gestão pública e MENOS POLÍTICA.
Em momento algum V. Exa., Prefeito Municipal, convidou a Câmara Municipal para discutir e colaborar no sentido de encontrar soluções para os problemas atuais, ao contrário, V. Exa. optou por baixar decretos de sua exclusiva autoria, ignorando os diversos apelos dos Vereadores de audiência com V. Exa..
Portanto, lamentável a desinformação da população promovida por V. Exa., Prefeito Municipal, nas “redes sociais”. A Câmara Municipal espera mais responsabilidade do Prefeito Municipal no trato da coisa pública.
Sendo o que temos para expor no momento, renovamos nossos votos e elevada estima e distinta consideração.
Bebedouro (SP), 12 de maio de 2020.
Carlos Renato Serotine – Tota
Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro
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