27 de março de 2020

Com abstenção da maioria, vereadores rejeitam Plano de Carreira

Em sessão extraordinária, os vereadores discutiram o projeto de lei complementar 02/2020 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Bebedouro.  A maioria decidiu pela abstenção do projeto devido ao pouco tempo de discussão e consequentemente a rejeição do projeto.

Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Jorge Cardoso (PSD), Rogério Mazzonetto (PDT) e Artur Henrique (DEM). Com exceção do presidente da Câmara – que só vota em caso de desempate – os demais se abstiveram.

Protocolado no último dia 18 (quinta) em regime de urgência, o prefeito solicitou uma sessão extraordinária (26) para votação do projeto. Os vereadores alegaram que uma semana era tempo insuficiente para discutir um projeto que mexe com a vida de todo o funcionalismo e que havia falhas, pois a última mensagem substitutiva (alteração) ao projeto foi enviada via e-mail às 17 horas de hoje (26) e entregue diretamente na casa do Presidente da Câmara às 17h30.

A sessão foi suspensa por dez minutos assim que começou, visto que o presidente Tota Serotine (SD) recebeu uma nova mensagem (alteração) do projeto no fim da tarde e precisava dar ciência aos vereadores.  Ao retornar da reunião começou a discussão do projeto.

A alteração era referente ao impacto financeiro. Por conta do volume de informações protocoladas na última hora, o vereador Nasser (PDT) pediu adiamento da votação para próxima quinta-feira, mas teve o pedido negado.

Os vereadores favoráveis ao projeto alegaram que o plano de carreira era aguardado há décadas pelo funcionalismo e ajudaria os trabalhadores que recebem menos e dependem de horas extras, além de ter sido elaborado por uma fundação ligada à USP. O projeto também extinguiria diversos cargo em comissão.

Já os que se abstiveram do voto, alegaram que o prefeito teve oito anos para encaminhar o projeto e só enviou na última hora com pouco prazo para debater e sem discutir com os servidores públicos e com o sindicato. Os vereadores também defenderam que a maioria do funcionalismo é contra e que foram encontradas diversas distorções na nova tabela salarial.