Depois de uma leve queda registrada no montante da dívida pública municipal em meados do ano passado, a Prefeitura de Bebedouro voltou a registrar alta nos seus restos a pagar em dezembro.
De acordo com os números apresentados na tarde desta quinta-feira (27), durante audiência pública de prestação de contas relativas ao terceiro quadrimestre de 2019, técnicos do Departamento Financeiro da Prefeitura informaram que o município fechou o exercício passado com uma conta de R$ 154 milhões diante dos R$ 145 milhões registrados em agosto.
Somente com o Sasemb, o débito chega a R$ 60 milhões, e precatórios, na ordem de R$ 14 milhões sem levar em conta processos relacionados ao caso Bartol e Hospital Municipal.
A queda na arrecadação em alguns setores foi uma das justificativas apresentadas pelos técnicos, e neste quesito um dos maiores vilões novamente foi o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) repassado pelo Governo do Estado aos municípios, de acordo com a participação de cada ente em suas riquezas. A queda atingiu o percentual de 11,5%, o que equivale a cerca de R$ 7 milhões.
Por outro lado, a Prefeitura comemora o fato de estar fora do limite prudencial para gastos com pessoal. O limite é de 51,3% e a Prefeitura tem destinado do recurso legal para despesas com servidores 51%, registrando uma queda da ordem de 1% em relação a agosto de 2019.
A transferência – para o município – de R$ 1,8 milhão referente ao pré-sal, no final do ano passado, também foi uma das boas notícias anunciadas durante a audiência pública desta quinta-feira, que além de funcionários do primeiro escalão da Prefeitura, e da diretoria do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Bebedouro, também contou com a presença do presidente da Câmara, Tota (SD), e dos vereadores Paulo Bola (MDB), Engenheiro Nasser (Rede) e Rogério Mazzonetto (PDT).