11 de fevereiro de 2020

Aprovado projeto que regulamenta isenção e meia-entrada no Stamatão

Os vereadores aprovaram o projeto que regulamenta a gratuidade para crianças de até 12 anos e a meia-entrada para idosos a partir de 60 anos nos eventos do Estádio Municipal Sócrates Stamato. O projeto atende um pedido da Internacional de Bebedouro que já realiza o procedimento, mas falta regulamentá-lo por uma simples correção de caixa. O vereador Jorge Cardoso (PSD) indicou ao prefeito que fizesse a alteração e o projeto veio à Câmara para ser votado.

Apenas o vereador Paulo Bola se absteve da votação, alegando que a lei eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano eleitoral. Ele ainda justificou que quando o projeto chegou à casa legislativa em dezembro não haveria problema, mas adentrando o ano eleitoral, a iniciativa era proibida. Os demais vereadores foram favoráveis ao projeto.