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06 de fevereiro de 2020

Plenário derruba veto a projeto de Chanel para revogação de leis


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Por 6 votos a 3, o Plenário da Câmara derrubou o veto do prefeito Fernando Galvão Moura ao autógrafo de lei nº 5.357/2019, de autoria do vereador José Baptista de Carvalho Neto (SD), o Chanel, que revoga as leis 5.246 e 5.306.

Votaram a favor da derrubada do veto os vereadores Fernando José Piffer (PSDB), Chanel (SD), Silvinho do Pão de Queijo (PSDB), Engenheiro Nasser (Rede), Paulo Bola (MDB) e Mariangela Mussolini (MDB).

As duas leis que serão revogadas tratam de parcelamentos de débitos da Prefeitura junto ao Sasemb, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do funcionalismo, que não foram cumpridos, e a alienação para venda - mediante concorrência pública - de vários imóveis pertencentes ao município, o que não ocorreu.



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