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06 de fevereiro de 2020

Paulo Bola apura instalações de containers em espaços públicos


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Em requerimento aprovado nesta semana, o vereador Paulo Henrique Ignácio Pereira (MDB), o Paulo Bola, está solicitando à Prefeitura que encaminhe a ele cópia de eventual ato administrativo que outorgou o uso das praças públicas e logradouros visando à instalação de inúmeros containers com fins comerciais.

O vereador quer saber se houve edital de chamamento público e se há prazo para estas instalações, obrigações e encargos e qual a lista dos beneficiados.

Em outro requerimento, o vereador pediu informações acerca do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMaq), quais os valores repassados ao município, data dos repasses e qual foi sua real destinação.



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