09 de dezembro de 2019

Projeto da Prefeitura que reajusta IPTU pode ser votado hoje

A Câmara de Bebedouro pode votar hoje (9), em sessão extraordinária, o projeto de lei nº 67/2019, de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura, que altera dispositivos da lei municipal que estabeleceu a Planta Genérica de Valores dos imóveis reajustando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Para encaminhamento do projeto à Câmara, o prefeito se apoiou nos relatórios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado, os quais - segundo ele - apontaram uma defasagem entre a base de cálculo dos tributos imobiliários do município e os valores praticados no mercado. 

O prefeito também  citou como responsável pela medida as dificuldades financeiras que a cidade tem enfrentado. Também está prevista para hoje a votação – em sessão extraordinária - do projeto de lei complementar nº 04/2019 que concede isenção de IPTU para imóveis edificados considerados de baixo valor econômico. 

A sessão tem início às 20 horas, com transmissão – ao vivo – pelo portal www.camarabebedouro.sp.gov.br e pela Rádio Iguatemi FM (94,7). 

MAIS VOTAÇÕES 

Os vereadores também devem votar, em sessão extra – hoje – o projeto de lei do Poder Executivo que estabelece a gratuidade para crianças com idade igual ou inferior a 12 anos nos eventos oficiais e amistosos que ocorrerem no Estádio Municipal Sócrates Stamato (Stamatão – Feccib Velha).