O Orçamento Público Municipal de Bebedouro para o exercício 2020 será discutido e votado nesta segunda-feira (2), pelos vereadores - em dois turnos, conforme estabelece a legislação. Toda a Ordem do Dia será reservada à discussão do assunto.
Para o próximo ano, a Prefeitura prevê uma arrecadação da ordem de R$ 309 milhões. O valor representa R$ 3 milhões a menos em relação à estimativa em vigor para este ano que está terminando.
Na Câmara, o projeto recebeu 13 emendas de vários vereadores, com destaques para quatro delas que tratam do percentual de remanejamento que o prefeito Fernando Galvão Moura terá direito sem necessidade de solicitação ao Poder Legislativo.
Através da emenda nº 01/2019, Chanel (SD), Silvinho (PSDB) e Piffer (PSDB) estabelecem em 3% este percentual. Já Nasser (Rede), Paulo Bola (MDB) e Mariangela Mussolini (MDB), na emenda nº 3, propõem um percentual de remanejamento de 5% ao prefeito.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Artur Ernesto Henrique (DEM), protocolou emenda fixando o percentual em 15%, enquanto Rogério Mazzonetto (PDT), Juliano Cesar (PSD) e Professor Jorge (PSD) propuseram 10%.
Para cada emenda, individualmente, os vereadores terão até 10 minutos, no primeiro turno, para discussão. Já no segundo turno, cuja votação acontecerá logo em seguida ao primeiro turno, na mesma sessão, cada vereador terá até 7 minutos para debater as emendas, uma a uma.
Palavra Livre e Explicação Pessoal
A Palavra Livre e a Explicação Pessoal, que são os momentos reservados aos vereadores para tratarem de assuntos diversos à pauta ou não, ocorrerão normalmente. Só serão suspensas caso o Plenário decida.
