Os vereadores de Bebedouro aprovaram – nesta segunda-feira (18), em sessão ordinária – o projeto de lei nº 54/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Educação Ambiental.

 

Sem emendas, o Plano aprovado pelo Legislativo deverá passar por revisão a cada quatro anos e ficará sob a responsabilidade da Comissão Municipal de Educação Ambiental (CMEA), que deverá ser criada.

 

O projeto foi elaborado pela equipe de educação ambiental do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, juntamente com o setor de educação ambiental da Secretaria de Educação e Conselho Municipal de Meio Ambiente tendo como base as diretrizes do Programa Município Verde Azul e da Câmara Técnica de Educação Ambiental do Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande.

 

Entre suas finalidades estão a promoção de processos de educação ambiental através dos setores públicos e da sociedade civil, como a difusão da dimensão ambiental nos projetos do município, o incentivo à valorização da relação  cultura e meio ambiente, o apoio aos pequenos produtores rurais, à arborização urbana, à preservação de nascentes, etc.