24 de outubro de 2019

Projeto que redefine atribuições de cargos é aprovado

Os vereadores aprovaram mais uma vez o projeto que redefine as atribuições de alguns cargos comissionados na prefeitura de Bebedouro. Optaram pela abstenção do voto, os vereadores Nasser (Rede) e Paulo Bola (MDB).

A aprovação foi alvo de críticas de quem votou inclusive de forma favorável.  Chanel (SD) disse que quando o projeto chegou pela primeira vez à casa legislativa, ele foi vendida a modernidade na gestão pública e nem teve condições de debate.

O Vereador Fernando Piffer (PSDB) lembrou que a lei foi aprovada em 2013 e foi declarada inconstitucional. Após isso, precisou ser alterada no ano de 2018 e ainda assim não foi suficiente.  E pela terceira vez a lei volta à casa legislativa e o vereador afirmou que ainda contém erros que que caberá à administração fura corrigir as falhas. O vereador criticou ainda a tentativa de colocar o legislativo contra os servidores, já que o erro é de autoria do Executivo e o ele deixou o projeto para ser enviado na última hora.

Nasser lembrou que ele vem alertando que o projeto é inconstitucional desde a primeira vez que o projeto chegou e que o problema não está no serviço prestado pelos servidores e sim nas atribuições dos cargos que deveriam ser de provimento efetivo.