21 de outubro de 2019

Câmara analisa veto a projeto que cria Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais

Os vereadores analisam o veto do prefeito Fernando Galvão (DEM) ao projeto do vereador Nasser (Rede) que cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais. O projeto que foi rejeitado por três vezes, teve a sua aprovação somente na quarta tentativa, mas sofreu nova derrota ao ser vetado. Para derrubar o veto do prefeito e fazer valer o projeto, são necessários seis votos.

Na pauta há também o projeto do Executivo que redefine atribuições de cargos, visto que a Lei nº 4634 sofreu uma ADIN e precisou passar por readequações.

Há ainda três requerimentos que na ordem do dia. O primeiro – de autoria do vereador Paulo Bola – pede cópias dos documentos referentes à construção da quadra pública de Futebol de Society do Residencial Pedro Paschoal. Já o segundo – de autoria conjunta dos vereadores Fernando Piffer e Silvio Delfino – convoca a diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social a fim de prestar esclarecimentos sobre o departamento. E por fim, há o requerimento de uma audiência pública para o próximo dia 19 de novembro para discutir o orçamento de 2020.