07 de agosto de 2019

Vereadores aprovam Moção de Repúdio ao Prefeito Fernando Galvão

Após o recesso, foi aprovada Moção de Repúdio ao Prefeito Municipal, Sr. Fernando Galvão Moura, pelo fato dele não prestar informações sobre como estão sendo aplicados os recursos públicos na administração da UPA, pela entidade Mahatma Gandhi.

 
Segundo José Baptista de Carvalho Neto, o Chanel, que propôs a Moção, a Lei determina ser atribuição do Prefeito dar explicações à Câmara, e, se não cumprir, está configurada infração político - administrativa, com instauração de processo de cassação de mandato.

O vereador Chanel explica que direcionou ao prefeito, 11 requerimentos solicitando descrição dos custos os diversos setores da Unidade de Atendimento, para entender o porquê de Bebedouro com pouco mais de 70 mil habitantes aplicar 1 milhão duzentos e oitenta mil reais na gestão da entidade – com a população ainda reclamando do atendimento -, sendo que na cidade de Barretos, com 120 mil habitantes o investimento é de 750 mil reais.

 
“Mesmo com prazos para as respostas prorrogados, as informações prestadas não vieram do prefeito”, diz Chanel. “Será que ele tem conhecimento do assunto? Qual a sua opinião sobre o mesmo”?

Para Chanel, uma das funções da Câmara Municipal é fiscalizar atos do Executivo e o vereador tem o direito de pedir informações ao prefeito e este, tem o dever de prestá-las, sob pena de ser responsabilizado.

Assim, a razão da Moção de repúdio justifica-se por: omissão, descaso, desinteresse e falta de conhecimento, do Prefeito, sobre assuntos relacionados à sua administração e principalmente pelo menosprezo demonstrado ao que determina a Lei Orgânica do Município.