06 de agosto de 2019

Projeto de Refis recebe vistas e outros dois são aprovados

Apesar de não haver projetos na ordem do dia, três proposituras foram incluídas a pedido do líder do prefeito, vereador Artur Henrique (DEM). O Refis – programa de regularização de débitos junto ao Executivo com condições especiais de pagamento – foi incluído, mas recebeu um pedido de vistas.

O autor do pedido, vereador Chanel (SD), justificou que o prazo para desconto à vista ocorre antes da primeira parcela do décimo terceiro salário, o que prejudicaria munícipes com o desejo de quitar os débitos com o valor total do desconto. Por isso, ele pediria uma alteração no projeto com objetivo de propor novas datas para o pagamento.

Os vereadores votaram uma abertura de crédito especial no valor de R$ 291 mil referente ao programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito. E por fim, os edis aprovaram o projeto que regulamenta o sistema de estradas rurais municipais.